O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta, enviada em março de 2025, busca isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Estima-se que a medida possa beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas em todo o país, com impacto significativo em estados como Minas Gerais, que pode ter cerca de 1 milhão de pessoas beneficiadas.
Além da isenção para rendas de até R$ 5 mil, o projeto prevê descontos progressivos para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. A expectativa é que essa mudança no sistema tributário entre em vigor em 2026, caso seja aprovada pelo Legislativo. A medida é vista como uma forma de reparação para a classe média, enquanto propõe uma tributação mais elevada para os que possuem rendas superiores.
Impactos esperados da nova isenção do IRPF
O projeto de lei tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a classe média, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as contas públicas através de uma tributação mais rigorosa sobre as rendas mais altas. Para aqueles que recebem acima de R$ 62,5 mil mensais, a alíquota proposta é de 2,5%, enquanto rendas a partir de R$ 100 mil mensais terão uma alíquota de 10%. Essa mudança visa compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões.
Entretanto, a proposta tem gerado preocupações entre os municípios. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a isenção pode resultar em uma perda significativa de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de afetar a arrecadação proveniente de descontos sobre os salários de servidores municipais.
Para mitigar a perda de arrecadação, o governo propõe uma tributação mínima e progressiva sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais. Atualmente, esse grupo paga uma alíquota média de 2,54%, mas a nova proposta visa aumentar essa carga tributária. A expectativa é que essa medida seja suficiente para quase zerar o impacto financeiro da isenção para as classes mais baixas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o projeto pode passar por ajustes para evitar prejuízos a municípios e estados. Ele também destacou a possibilidade de redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), uma proposta que tem recebido apoio do setor empresarial.
Detalhes da nova tabela de isenção e descontos
- Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
- Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- A partir de R$ 7 mil: Sem redução
Para rendas anuais mais elevadas, a tributação proposta é progressiva, começando em 2,5% para rendas de R$ 750 mil e chegando a 10% para rendas de R$ 1,2 milhão.