Em 2025, o Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), trouxe à tona uma discussão relevante sobre a forma como as multas de trânsito são calculadas no Brasil. Atualmente, as multas possuem valores fixos, mas a proposta sugere que esses valores sejam substituídos por percentuais baseados no preço de mercado dos veículos. Essa mudança busca tornar as penalidades mais justas e proporcionais ao poder aquisitivo dos proprietários de veículos.
O projeto visa corrigir uma disparidade percebida na aplicação das multas. Enquanto para proprietários de veículos de menor valor, as multas podem representar um impacto financeiro significativo, para aqueles que possuem veículos de luxo, os valores atuais são considerados baixos e pouco dissuasórios. A proposta de Kiko Celeguim é que as multas sejam mais eficazes como ferramentas educativas e preventivas.
Como funcionaria a nova estrutura de multas?
De acordo com o projeto, infrações gravíssimas, que atualmente têm uma multa fixa de R$ 293,47, passariam a ser calculadas com base no valor do veículo. Por exemplo, para um carro avaliado em R$ 200 mil, a multa seria de R$ 700. Essa mudança visa garantir que as penalidades sejam proporcionais ao valor do veículo, aumentando a eficácia das multas como medida dissuasória.
Para veículos com valores intermediários, como aqueles avaliados em R$ 100 mil, a multa para infrações gravíssimas seria de R$ 350. Já as infrações graves teriam um valor ajustado para R$ 200, aproximando-se do valor atual de R$ 195,23. Essa abordagem busca equilibrar o impacto financeiro das multas, tornando-as mais justas para todos os proprietários de veículos.
O deputado Kiko Celeguim argumenta que a atual estrutura de multas não cumpre seu papel educativo e dissuasório para todos os motoristas. Para proprietários de veículos de luxo, os valores fixos são considerados irrisórios, o que diminui a eficácia das multas como ferramenta de controle e prevenção de infrações. A proposta visa, portanto, tornar as multas mais proporcionais e justas, garantindo que todos os motoristas sintam o impacto financeiro de suas infrações.
Além disso, o projeto não altera outros aspectos do sistema de multas, como a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou as regras para reincidências. O foco é exclusivamente no critério financeiro, buscando uma maior equidade na aplicação das penalidades.
O Projeto de Lei 78/25 ainda precisa passar por diversas etapas antes de se tornar lei. Ele será analisado por comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Viação, Finanças e Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Uma vez sancionado, a nova lei terá um prazo de 90 dias para regulamentação e entrará em vigor 180 dias após sua publicação.