Em Minas Gerais, um número significativo de servidores públicos enfrenta desafios relacionados à remuneração. Aproximadamente 35 mil auxiliares de serviços de educação básica (ASB) recebem salários abaixo do mínimo estabelecido por lei. Essa situação foi destacada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde representantes sindicais expressaram preocupações sobre a discrepância salarial.
Os ASB desempenham funções essenciais nas escolas estaduais, incluindo limpeza, manutenção e suporte administrativo. Apesar da importância de suas funções, a remuneração básica desses trabalhadores é inferior ao salário mínimo nacional, o que levanta questões sobre o cumprimento das normas legais e a dignidade dos trabalhadores.
Situação atual dos salários dos ASB
Os auxiliares de serviços de educação básica recebem atualmente um salário de R$ 1.466,59, enquanto o salário mínimo nacional é de R$ 1.518. Essa diferença de aproximadamente R$ 51 tem sido motivo de preocupação para os sindicatos, que argumentam que a remuneração atual não atende às necessidades básicas dos trabalhadores. Paulo Henrique Santos Fonseca, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), destacou a importância de garantir um salário que respeite a dignidade humana e atenda às necessidades alimentares básicas.
Durante a audiência, Rafael Divino de Vasconcelos, representante do governo estadual, reconheceu a situação crítica enfrentada pelos trabalhadores. Ele mencionou que estão em andamento projetos de lei que visam reajustar os salários dos profissionais da educação, com um aumento de 5,26% retroativo a janeiro. A expectativa é que essa medida possa elevar os salários dos ASB para valores acima do mínimo legal.
Além dos ASB, outros servidores públicos em Minas Gerais também enfrentam desafios salariais. Cerca de 60,4 mil servidores, ou 17% do total de funcionários públicos do estado, recebem até um salário mínimo. A maioria desses trabalhadores está nas diversas carreiras da educação, mas há relatos de situações semelhantes em outras áreas, como a saúde.
O governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), está ciente dessas questões e realiza estudos contínuos para buscar soluções. No entanto, ainda não há uma posição oficial sobre as razões desses pagamentos e se eles estão em conformidade com a legislação vigente.