Grande piora! MG prevê aumento de quase 130% no rombo das contas públicas em 2024

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início ao processo legislativo para aprovar o projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento do estado para o ano de 2024.

Contudo, a notícia que mais chamou a atenção foi a previsão de um déficit considerável nas contas públicas, que atinge a marca de R$ 8 bilhões. Esse valor representa um aumento significativo de 128,5% em comparação com o déficit previsto para 2023, que era de R$ 3,5 bilhões. Saiba mais informações!

Prejuízo em contas públicas de MG

Esse expressivo aumento no déficit se deve a diversos fatores, como o aumento das despesas em áreas cruciais como saúde e educação, a necessidade de destinar recursos para os poderes Legislativo e Judiciário e os gastos previstos para o pagamento da dívida pública, que estavam suspensos desde 2018 e agora precisam ser retomados de acordo com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O orçamento proposto para o próximo ano prevê uma receita de R$ 114,4 bilhões e despesas fixadas em R$ 122,4 bilhões, evidenciando o desafio de equilibrar as finanças estaduais.

Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

Uma das estratégias do governo para enfrentar esse déficit é a possível cobrança adicional de impostos estaduais sobre produtos considerados supérfluos, uma medida que tem gerado debates e controvérsias na ALMG.

Além disso, o orçamento inclui o início do pagamento de 11,11% de juros, amortizações e encargos da dívida pública, conforme previsto pelo RRF.

Caso esse regime não seja aprovado até o final do ano, o governo estima ter que fazer um pagamento único de R$ 18,7 bilhões à União, referente à dívida pública e aos valores que não foram pagos devido a decisões do Supremo Tribunal Federal.

O RRF foi criado pelo governo federal em 2017 como uma tentativa de auxiliar os estados que precisam reequilibrar suas finanças. No entanto, a adesão ao regime implica restrições, como a vedação de concessão de benefícios fiscais e reajustes salariais para servidores estaduais.

O projeto de adesão ao regime passou por reviravoltas durante o ano, sendo arquivado e posteriormente solicitado o desarquivamento, apresentando uma nova redação. Agora, a ALMG terá a tarefa de avaliar e aprovar essas propostas, buscando equilibrar as finanças do estado de Minas Gerais.

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Imagem: Reprodução/Freepik