Nova fiscalização em MG vai multar motoristas automaticamente
As rodovias BRs 364 e 365, que conectam o Triângulo Mineiro a cidades goianas, estão implementando um novo sistema de vigilância neste mês para combater a evasão de pedágios.
A Ecovias do Cerrado, empresa de transporte, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instalaram um sistema automatizado ao longo das 437 milhas concedidas nas duas rodovias para emitir multas. Saiba mais informações!
Fiscalização em pedágios
A evasão de pedágio é uma infração grave, conforme estabelecido no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devido aos riscos que representa para os usuários e os trabalhadores das rodovias.
As BRs 364 e 365 são as primeiras em Minas Gerais e em Goiás a adotarem esse novo modelo de fiscalização, que é realizado eletronicamente e dispensa a presença de autoridades policiais para autuar os infratores em flagrante.
Agora, quando a evasão é identificada em uma das sete praças de pedágio, as imagens e os dados do veículo são enviados diretamente à ANTT, que é responsável por emitir e enviar a multa ao motorista. O processo é controlado por um sistema integrado compartilhado entre a empresa e o órgão fiscalizador.
Benefícios do novo modelo
A principal vantagem desse novo modelo, de acordo com o gerente de atendimento ao usuário da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva, é o aprimoramento da fiscalização rodoviária e, consequentemente, o aumento da segurança viária.
A fiscalização passa a ser constante, 24 horas por dia, sem a necessidade da presença física de uma autoridade policial. A ANTT recebe imediatamente os dados e toma as medidas adequadas para notificar o motorista.
Isso ajuda a responsabilizar os infratores recorrentes, que evitam pagar a tarifa passando pelas praças acima dos limites de velocidade ou muito próximos aos outros veículos, colocando em risco tanto os trabalhadores das praças de pedágio quanto outros usuários da estrada.
Além dos riscos para a segurança viária, a evasão de pedágio tem outros efeitos negativos, como a redução do repasse de recursos para os municípios ao longo da rodovia.
Os municípios recebem verbas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicadas sobre a arrecadação dos pedágios, que é repassada mensalmente aos cofres municipais. Esses recursos não têm destinação específica por lei, permitindo que as cidades os apliquem em áreas de interesse como saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer.
O CTB prevê uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas que evadem o pedágio.
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Imagem: Reprodução/FreePik
