Dezessete municípios mineiros estão em risco de perder recursos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 seja aprovada no Senado, unificando a legislação de impostos estaduais e municipais.
Essa medida afetaria 108 cidades em todo o país, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Saiba mais informações!
Cidades de MG podem ser prejudicadas
No estado de Minas Gerais, as cidades que seriam prejudicadas são Abadia de Minas, Araporã, Belo Vale, Brumadinho, Cachoeira Dourada, Carneirinho, Catas Altas, Confins, Congonhas, Extrema, Indianápolis, Itatiaiuçu, Jeceaba, Nova Lima, Santa Vitória, São Gonçalo do Rio Abaixo e Japira.
A principal razão para essa perda é a unificação da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). Atualmente, os municípios têm liberdade para determinar as alíquotas do ISS dentro de uma faixa mínima de 2% e máxima de 5%.
A reforma tributária prevê a fusão do Imposto sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2033. Esse novo imposto terá uma alíquota única e será definido por legislação federal.
Outras mudanças
Outra mudança que pode afetar algumas cidades é a tributação no destino. O IBS será pago ao estado e ao município de destino das operações, não de origem. Isso significa que o imposto pago pelo consumidor será revertido para a cidade onde a compra foi realizada, e não para aquela onde o produto foi produzido.
Assim, a mudança da tributação de origem para destino é uma das principais alterações da reforma.
No entanto, o presidente da Frente Municipal dos Prefeitos, Daniel Sucupira (PT), prefeito de Teófilo Otoni, argumenta que, se houver crescimento econômico durante os 50 anos de transição para o novo sistema tributário, todos serão beneficiados. Ele destaca que foi criado um fundo compensador para auxiliar os municípios durante o período de transição.
O pesquisador do Ipea, Sérgio Gobetti, ressalta que a definição de perdedores e ganhadores é um tanto simplista, pois a maioria absoluta será beneficiada com as mudanças. O objetivo da reforma é tornar a cobrança de impostos mais uniforme e equitativa.
Gobetti também menciona que os municípios classificados como “perdedores” podem ter um aumento de receita, porém em um ritmo mais lento. Essas cidades costumam ter uma arrecadação consideravelmente maior do que outras, até mesmo 200 vezes maior.
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Imagem: Reprodução/FreePik
