Justiça de MG condena Facebook: empresa desembolsará R$20 mi e motivo alerta usuários

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook a pagar indenizações milionárias por causa do vazamento de dados de usuários da rede social. O caso aconteceu no ano de 2018, quando um ataque cibernético em aplicativos da empresa forneceu informações pessoais de brasileiros a criminosos.

Saiba mais detalhes sobre a decisão e o caso.

Cada pessoa prejudicada receberá R$ 5 mil da empresa

Por causa do vazamento de dados de usuários do Facebook, a empresa foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 20 milhões em indenizações às pessoas que foram de alguma forma prejudicadas e que, por isso, receberão R$ 5 mil cada como forma de ressarcir os danos morais.

O caso em questão é um ataque cibernético nos aplicativos Messenger e WhatsApp, em 2018. Na invasão bem-sucedida, criminosos acessaram informações de contato, como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas, enquanto que outras 14 milhões tiveram mais dados violados, como a localização.

Em relação ao caso, dois processos foram movidos por dano moral individual e coletivo. O juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi o responsável pela condenação e considerou que “a falha desse sistema deve ser atribuída a quem dele usufrui como fonte de lucro”.

“Cumpre registrar que a ocorrência de tal episódio era previsível em se tratando desse tipo de atividade e, mesmo diante da qualidade e de mecanismos de segurança que o réu deve oferecer, tal constatação não afasta a conclusão de que o sistema é vulnerável”, explica o magistrado.

No caso das ações por dano coletivo, a sentença chega a R$ 10 milhões cada, valor que deverá ser encaminhado para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais. Vale ressaltar também que a decisão é de primeira instância e, por isso, a empresa dona do Facebook poderá recorrer.

Imagem: Reprodução/Pixabay