Valor da taxa de cobrança por inspeções veiculares em MG pode baixar; entenda

O governo de Minas Gerais propôs um projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALMG) para revolucionar a cobrança das inspeções veiculares.

A lei visa a transferência desse serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para empresas terceirizadas. Saiba mais informações!

Minas Gerais propõe mudança nas inspeções de veículos

A proposta visa manter uma tarifa estadual mais baixa para os motoristas em relação às atuais taxas de transferência veicular, ao mesmo tempo que introduziria uma taxa adicional a ser paga diretamente às empresas terceirizadas, com o intuito de equilibrar os custos. O governo assegura que o custo total não aumentaria.

A secretária estadual de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, explicou que as vistorias veiculares, cujas despesas são amplamente cobertas pelas taxas atuais dos cidadãos a Minas Gerais, seriam realizadas por empresas credenciadas pelo governo.

Apenas transferências de propriedade de veículos usados e mudanças de município seriam submetidas a essas vistorias terceirizadas, substituindo o papel atualmente desempenhado por policiais civis nas instalações do Detran.

Projeto aguarda aprovação

O projeto aguarda aprovação na ALMG e está sujeito a simulações e testes para avaliar a eficácia do novo sistema. Com a implantação bem-sucedida, as empresas terceirizadas serão gradualmente incorporadas ao processo de vistoria veicular do estado.

Segundo dados do sindicato do setor, aproximadamente 1.300 empresas estão credenciadas para operar em todas as regiões de Minas Gerais, representando um investimento conjunto de mais de R$ 140 milhões em infraestrutura.

Natália Cazarini, presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação e Motores do estado de Minas Gerais, revelou que cerca de 800 empresas já estão prontas e aptas para operar, após a análise de documentação formal, contrato social, CNPJ, certidões e fotos das instalações.

Além disso, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou planos de migrar todos os serviços do Detran para a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) até outubro. Essa mudança visa redirecionar os policiais civis para focar exclusivamente na segurança pública.

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Imagem: Reprodução/Freepik