Pensando em soltar fogos de artifício em BH? Saiba que você pode ser multado em até R$ 20 mil; entenda
Nesta sexta-feira (4), a Prefeitura de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, regulamentou a lei que proíbe o uso e a soltura de fogos de artifício na capital. Além disso, determinou a aplicação de multas, que poderão chegar ao valor de R$ 20 mil para aqueles que desrespeitarem a nova regra do município.
Saiba mais detalhes sobre o decreto da prefeitura.
Multa varia entre R$ 100 e R$ 20 mil para os infratores
Na manhã desta sexta-feira (4), foi publicado o decreto que regulamenta a lei, sancionada no ano passado, que proíbe o uso e a soltura de fogos de artifício e de estampido na cidade de Belo Horizonte. Além disso, determina a aplicação de multa que varia entre R$ 100 e R$ 20 mil para os infratores.
De acordo com a lei do ano passado, é considerado crime “a utilização, a queima e a soltura de quaisquer fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, excetuados os que produzem efeitos visuais sem estampido e os que acarretam barulho de baixa intensidade, como traques e estalos de salão”.
A nova regra já está valendo desde o dia 9 de setembro de 2022, na capital do estado de Minas Gerais. Vale ressaltar ainda que a proibição se estende também a locais fechados e abertos, áreas públicas e privadas.
Em relação aos valores estipulados, a multa é de R$ 100 para cada ocorrência quando o uso de fogos é feito de forma isolada e de R$ 1.000 para cada ocorrência em que são utilizados mais de dez unidades isoladas. Quem for flagrado usando fogos em conjunto, de forma organizada, terá que pagar R$ 10.000.
Por fim, a multa é de R$ 20 mil quando o uso é feito em evento ou atividades com ingresso ou em outra forma de exploração econômica.
Imagem: Reprodução/REUTERS