Defensoria do RJ envia relatório ao STF e caso de adulterações em imagens policiais vem à tona
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio do seu Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, enviou um relatório crucial ao Supremo Tribunal Federal (STF) que destaca a preocupante manipulação de imagens provenientes das câmeras utilizadas pelos agentes da Polícia Militar do estado do Rio.
O relatório, apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, revela práticas alarmantes que minam a transparência e a confiabilidade nas operações policiais. Saiba mais!
Defensoria do RJ tem preocupações com imagens policiais
Uma das questões centrais abordadas no relatório é a dificuldade enfrentada pela Defensoria em acessar imagens das câmeras corporais dos policiais, especialmente nos casos em que as operações da Polícia Militar resultaram na morte de indivíduos inocentes.
A denúncia destaca que em diversos episódios os policiais desacoplaram deliberadamente as câmeras de seus uniformes e tamparam as lentes, impedindo a captação adequada dos registros. Além disso, o relatório aponta casos de manipulação e apagamento de imagens, levantando sérias preocupações sobre a integridade das evidências.
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) detalha que realizou 90 solicitações de acesso às imagens, incluindo as das câmeras corporais e das viaturas, durante um período específico. No entanto, apenas oito dessas solicitações foram atendidas pela Polícia Militar. Dessas oito respostas, três se limitaram a enviar links vazios, enquanto quatro continham gravações claramente manipuladas.
Justificativa da Polícia Militar
A Polícia Militar justifica a falta de acesso às imagens afirmando que a empresa responsável pelo armazenamento as descarta após 60 dias. No entanto, essa explicação não aborda a manipulação e o apagamento deliberado das imagens, que levanta dúvidas sobre a integridade das operações e a verdade dos eventos.
A Defensoria Pública ressalta a importância do relatório dentro do contexto da “ADPF das Favelas”, que visa assegurar a transparência e a prevenção de abusos nas operações policiais em todo o estado.
No passado, os proponentes dessa arguição pediram ao STF que determinasse a implementação de câmeras nos uniformes e viaturas como uma medida de garantir a prestação de contas e a proteção dos direitos humanos em tais situações.
Em resposta, a Corregedoria da Polícia Militar informa que realiza ações regulares de fiscalização para monitorar o uso apropriado das câmeras corporais pelos policiais. Agentes que forem flagrados utilizando indevidamente esses dispositivos enfrentarão procedimentos disciplinares que podem resultar em punições.
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Imagem: Reprodução/Freepik
