Ex-prefeito de cidade mineira é condenado por fraude e esquema impressiona
O ex-prefeito de Passos, Ataíde Vilela, e mais seis pessoas, incluindo uma ex-secretária de Obras, foram condenados por improbidade administrativa devido a fraudes em contratos da prefeitura com uma empresa de coleta de lixo.
O Ministério Público alegou que eles estiveram envolvidos em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e recebimento de propina. Outros 15 acusados foram absolvidos das acusações de improbidade administrativa. Saiba mais informações!
Ex-prefeito é condenado por fraude
Essas condenações resultam das investigações da “Operação Purgamentum,” iniciada em 2017 pelo Ministério Público. Com base nas descobertas, o MP moveu duas ações civis por atos de improbidade administrativa, uma relacionada aos eventos ocorridos na gestão 2009/2012 e outra aos eventos na gestão 2013/2016.
A ação mais recente envolveu 22 pessoas e empresas de coleta de lixo e locação e construção. O MP alegou que havia uma estrutura organizada, com divisão de tarefas entre três núcleos (político, operacional e empresarial), liderada pelo ex-prefeito.
Sete dos envolvidos tiveram seus direitos políticos suspensos, além de outras sanções, incluindo a perda de eventual função pública, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e a perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio. O Ministério Público anunciou que recorrerá da decisão que absolveu os outros 15 acusados de improbidade administrativa.
Como eram os esquemas?
De acordo com o Ministério Público, o esquema resultou no enriquecimento de uma organização criminosa composta por políticos, servidores públicos e empresários.
Os crimes ocorreram de três maneiras distintas: inicialmente, houve favorecimento na licitação para a coleta de lixo. Posteriormente, ocorreu adulteração na balança, com registros de pesos inflados.
Por fim, a fraude incluiu a pesagem de caminhões com a mesma carga repetidamente. A balança estava localizada a aproximadamente 10 quilômetros do aterro, e os caminhões eram pesados com a mesma carga duas ou até três vezes ao dia. A prefeitura pagava à empresa com base na quantidade de toneladas de lixo coletado.
A defesa de Ataíde Vilela informou que pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, argumentando que a reforma da sentença é viável, especialmente à luz das modificações introduzidas pela Lei 14.230/21 na Lei de Improbidade, que exige a comprovação de dolo específico, algo que, segundo a defesa, não foi devidamente estabelecido.
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Imagem: Reprodução/Freepik
