Aves ilegais! Caso em MG gera multa superior a R$ 1 milhão
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Minas Gerais se deparou com uma situação alarmante quando recebeu a notícia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre a apreensão de 693 aves da fauna silvestre.
Esse episódio foi a maior apreensão de animais no estado até o momento. Saiba mais informações sobre o caso!
Aves ilegais são apreendidas
As aves, valiosos representantes da biodiversidade brasileira, foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Unidade Técnica (UT) do Ibama em Montes Claros (MG). A operação conjunta envolveu equipes do Ibama e do Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG) para garantir o resgate e o cuidado adequado dos animais.
A triste situação que se desvendou no momento da apreensão chocou a todos. As aves estavam confinadas em condições precárias no porta-malas de um veículo, acomodadas em transportadores artesanais de madeira.
Entre as espécies apreendidas, encontravam-se aves muito populares no mercado ilegal, como coleiros, papa-capins, cardeal-do-nordeste, trinca-ferro, canário-da-terra, pássaro-preto e azulão. O condutor do veículo admitiu que as aves eram provenientes da Bahia e de Minas Gerais, com destino a São Paulo, onde seriam vendidas ilegalmente.
Responsável foi multado em mais de R$ 1 milhão
As consequências legais para o responsável pelo transporte são graves, uma vez que ele poderá responder pelos crimes tipificados nos Artigos 29 e 32 da Lei 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas relacionadas a atividades lesivas ao meio ambiente, além do crime previsto no Artigo 180 do Código Penal.
Além dos problemas legais, o transporte ilegal de animais silvestres também representa riscos para a saúde pública.
Isso porque a prática desempenha um papel relevante na disseminação de agentes biológicos que podem causar zoonoses, ou seja, doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos. Ela também aumenta a propagação de doenças entre os próprios animais, como é o caso da influenza aviária.
O Ibama tomou medidas enérgicas nesse caso e autuou o condutor em mais de R$ 1.260.000,00, além de proceder à apreensão do veículo. Conforme previsto pelo Decreto Federal 6.514/2018, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o veículo utilizado na prática de crimes ambientais pode ser perdido como sanção.
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Imagem: Reprodução/Gov.br
