Cidade do RJ cancela eleição para conselheiro tutelar; entenda o motivo
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pela fiscalização das eleições de conselheiros tutelares no estado, tomou uma decisão conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Real: anular as eleições no município após a violação de uma urna que continha votos de papel, antes mesmo da apuração.
Como resultado, novas eleições estão marcadas para o próximo domingo, dia 8. Saiba mais informações!
Anulação da eleição do Conselho Tutelar no RJ
A promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ, expressou seu desejo de avançar para a utilização de urnas eletrônicas em todas as cidades do Rio nas próximas eleições, daqui a quatro anos.
Nesse último domingo (1º), o MPRJ desempenhou um papel crucial na coordenação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o empréstimo de urnas eletrônicas em alguns municípios e o fornecimento de listas de eleitores.
Ao longo do dia, 137 promotores de Justiça acompanharam de perto o processo de seleção dos conselheiros tutelares em todos os 92 municípios do Rio, com 263 locais de votação apenas na capital. Eles estiveram atentos à regularidade dos trabalhos, à garantia do direito de voto dos eleitores e à prevenção de irregularidades por parte dos candidatos e seus representantes.
Fiscalização das eleições
A fiscalização de todo o processo eleitoral está prevista no Artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como atribuição do Ministério Público. O MPRJ também anunciou a abertura de procedimentos administrativos para investigar todas as denúncias recebidas em todo o estado.
Serão ouvidas testemunhas e analisadas as evidências disponíveis, com a possibilidade de impugnação de candidaturas, seja de forma administrativa ou judicial, caso se confirmem irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral. Mesmo após a posse, os candidatos podem perder seus cargos se as irregularidades forem comprovadas.
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Imagem: Reprodução/Freepik
