Famosa empresa é multada pelo Procon-MG por irregularidades na rotulagem
O Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), impôs uma multa administrativa de R$ 1.325.187,29 à empresa Rivelli Alimentos S.A.
Isso ocorreu devido à comercialização de um produto considerado impróprio para o consumo e à irregularidade em sua rotulagem. Saiba mais informações!
Frigorífico é multado pelo Procon-MG
O caso começou com uma reclamação, que levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia a iniciar um processo administrativo para investigar a qualidade da linguiça de frango da marca Rivelli. Ela foi adquirida em um supermercado Bahamas, na região do Triângulo Mineiro. Após isso, uma fiscalização foi realizada, incluindo a coleta de amostras do produto para análise.
Em decorrência desse processo, foram propostas multas administrativas, sendo R$ 70.626,83 para o supermercado e R$ 662.593,64 para o frigorífico. O supermercado aceitou o acordo e cumpriu as obrigações.
O frigorífico, no entanto, recusou, argumentando que a presença de salmonella na carne de frango é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e que o alimento foi preparado dois dias após a aquisição sem especificar as condições de armazenamento.
Além disso, alegou a inexistência de lesão aos direitos coletivos e individuais dos consumidores, assim como a nulidade do laudo de análise.
Produto da marca estava impróprio para consumo
Contudo, o Procon-MG defende que os laudos de análise comprovaram que o produto estava impróprio para consumo humano, e que todos os procedimentos de conservação do produto foram seguidos. Após uma audiência, foi concedida a oportunidade para a empresa apresentar contraprovas, mas ela optou apenas por alegações finais.
O promotor de Justiça, Fernando Rodrigues Martins, enfatizou que “a responsabilidade da Rivelli decorre de ter sido comprovado ser sua linguiça de frango imprópria para consumo, bem como estar inadequada a sua rotulagem, conforme vasto conjunto probatório, principalmente fotos e laudos de análise.”
A empresa ainda possui o direito de recorrer da decisão, mas a multa é um alerta sobre a importância de manter a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos aos consumidores.
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Imagem: Divulgação/Facebook (Procon-MG)
