A Procuradoria-Geral do Município (PGM) concluiu a primeira etapa do procedimento de regularização fundiária do loteamento Chácara dos Bombeiros, no bairro Restinga. Cento e vinte e três famílias já tiveram a propriedade reconhecida e receberão as matrículas individualizadas de seus imóveis. Outras 120 serão tituladas na próxima fase da regularização. Certidão de Regularização Fundiária (CRF) foi publicada na edição da última sexta-feira, 20, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa – páginas 17 a 19).
O loteamento possui sistema de abastecimento de água potável, rede de energia elétrica domiciliar e soluções de drenagem. A regularização ocorreu por meio de Reurb (Lei Federal 13.465/2017).
A aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), e a aprovação ambiental compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams).
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Texto, edição e imagens: Equipe Prefeitura Municipal de Porto Alegre