Aumento de salário de Zema em MG é questionado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) requisitou informações do governador Romeu Zema (Novo) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a lei que aumentou substancialmente os salários das autoridades máximas do Executivo, sancionada em maio deste ano.
O governo justificou os aumentos, afirmando que os salários estavam congelados há 15 anos e eram incompatíveis com os cargos. Saiba mais informações!
Aumento salarial de Zema é questionado
No mês de maio deste ano, o governador sancionou um projeto de lei que estabelece um aumento gradual nos seguintes salários: do próprio governador, de R$ 10.500 para R$ 41.845,49; do vice-governador, de R$ 10.250 para R$ 37.660,94; dos secretários de estado, de R$ 10.000 para R$ 33.774,64; e dos secretários-adjuntos, de R$ 9.000 para R$ 31.297,18.
Os reajustes, que variam de 250% a quase 300%, começaram a vigorar em abril de 2023 e serão implementados gradualmente até fevereiro de 2025.
A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate) questionou o aumento, alegando falta de análise de impacto financeiro e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Estima-se que somente o salário do governador resulte em um acréscimo de R$ 352 mil nas despesas de Minas Gerais em 2023, sem considerar os impactos dos aumentos para outros cargos.
Dívida pública de Minas Gerais
Além disso, o estado enfrenta uma dívida pública com a União superior a R$ 150 bilhões, gerando um embate entre o governo e os deputados estaduais sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como solução para quitar o débito. Prevê-se um aumento substancial no déficit das contas públicas de MG em 2024, aproximadamente 130%.
Tanto o governo quanto a Assembleia têm até 20 de outubro para apresentar as informações solicitadas pelo ministro do STF, Cristiano Zanin. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para emitir um parecer sobre o assunto, indicando a possível direção que o caso tomará.
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Imagem: Reprodução/TV Globo
