Prefeito de cidade de MG tem mandato cassado
Na última sexta-feira (1º), a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, localizada na Região Central de Minas Gerais, protagonizou uma decisão impactante ao votar pela perda do mandato do prefeito José Walter Resende Aguiar, filiado ao PSB.
A cassação, aprovada com seis votos a favor e dois contra, teve como motivação a apuração de denúncias de infrações político-administrativas. Saiba mais informações!
Prefeito tem mandato cassado
As acusações contra o prefeito incluíram o descumprimento do orçamento aprovado para o exercício financeiro, a prática de atos contrários à legislação, a negligência na defesa dos interesses do município e comportamento incompatível com a dignidade do cargo.
A votação ocorreu após um processo de apuração conduzido pelo Legislativo Municipal por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2023. As investigações revelaram autorização e pagamento irregulares de cirurgias solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022, além de irregularidades no pagamento de plantões médicos na atenção básica.
Embora tenha sido oferecida a oportunidade para a defesa do prefeito durante a sessão, José Walter Resende Aguiar não compareceu. Em nota, a Câmara Municipal ressaltou que a cassação se deve às irregularidades nos pagamentos de cirurgias realizadas nos últimos dois anos.
Consequentemente, conforme as regras, o vice-prefeito Paulinho Pena de Oliveira deveria assumir o cargo, mas encontra-se afastado por motivos de saúde. Assim, o presidente da Câmara Municipal, Ronivon Alves de Souza, assumiu automaticamente como prefeito interino.
Pronunciamento do prefeito
Em resposta à decisão, o ex-prefeito José Walter Resende Aguiar defendeu sua inocência, destacando a natureza política do ato de cassação. Ele alegou não ter cometido dolo, negando recebimento indevido de recursos públicos e ressaltando sua integridade ao longo da vida.
Aguiar anunciou ainda a formação de comissões para apurar as denúncias, visando encaminhar os resultados ao Ministério Público em busca de responsabilização e ressarcimento ao erário público.
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