Cidade de MG proíbe passeios de charrete com cavalos
A partir de quarta-feira (27), os tradicionais passeios de charretes com cavalos foram proibidos em São Lourenço (MG) devido ao término do prazo estipulado por uma lei municipal. Os 35 proprietários de charretes concordaram com um acordo de indenização oferecido pela prefeitura, encerrando assim a atividade. Cada proprietário receberá R$ 30 mil em três parcelas, juntamente com um ano de cestas básicas, conforme estipulado por uma lei aprovada no primeiro semestre pela Câmara Municipal.
No último dia permitido para a atividade, nenhuma charrete estava em circulação na cidade. A penalidade para o descumprimento da proibição varia de R$ 265,90 a R$ 1329,50 e pode ser dobrada em caso de reincidência.
Fim dos Passeios de Charretes em São Lourenço (MG): Acordo, Penalidades e Contexto da Lei Municipal
A legislação que encerrou a atividade das charretes em São Lourenço foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 5 de junho. O texto exigia que os 35 proprietários encerrassem suas atividades em até 180 dias a partir da publicação da nova lei.
A lei também previa um auxílio social de R$ 30 mil, pago em três parcelas pela prefeitura, e cestas básicas mensais por um ano para os trabalhadores do setor. Durante a votação, 12 emendas foram apresentadas e todas foram aprovadas, permitindo que os proprietários optassem por um meio de transporte não movido por tração animal, regulamentado por lei municipal.
Além disso, a legislação garantia benefícios de R$ 30 mil para trabalhadores inativos com até 12 meses após a publicação da lei, mediante comprovação de doença incapacitante, necessidade de cuidar de familiar debilitado ou idade superior a 80 anos. As comissões também removeram a obrigação de estar em dia com o município para receber o benefício.
Uma emenda adicional estabeleceu um formulário para solicitar a reintegração ao mercado de trabalho e permitiu que a prefeitura recebesse doações de cavalos quando os proprietários não pudessem arcar com as despesas.
Imagem: Reprodução/G1