Crise na saúde: Minas Gerais possuí dívida bilionária; veja detalhes
O governo de Minas Gerais tem negligenciado os investimentos mínimos exigidos por lei na área da saúde do estado, mesmo durante o auge da pandemia em 2021. O Relatório Anual de Gestão de 2021, analisado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), revela que o governo não alocou os 12% do orçamento exigidos pela Lei Complementar Nº 141, acumulando uma dívida de R$ 1,2 bilhão com a rede de saúde.
Esse subfinanciamento não é uma questão recente; de 2009 a 2020, o governo acumulou uma dívida de R$ 6,7 bilhões com as secretarias municipais de saúde. O impacto desse descumprimento reflete em situações críticas, como a falta de leitos de UTI, levando pacientes a serem transferidos para outras regiões.
Desafios Cruciais na Saúde de Minas Gerais: Dívida, Subfinanciamento e Impactos na Assistência
Em 2023, até outubro, mais de 65 mil pessoas haviam morrido no estado devido à Covid-19, agravando ainda mais a situação. O governo destinou menos de 50% da verba prometida para enfrentar a pandemia, conforme indicado no Relatório Anual de Gestão.
O deputado Lucas Lasmar destaca a ausência de investimentos imediatos, resultando em dificuldades para adquirir equipamentos essenciais e afetando a capacidade de resposta do sistema de saúde. A falta de leitos de UTI adulto e neonatal é apontada como a principal lacuna, contribuindo para a perda de vidas em todo o estado.
O déficit na saúde também se reflete em casos trágicos, como a morte de um idoso em Barbacena, que aguardava uma vaga de UTI para um problema não relacionado à Covid-19. O ciclo vicioso da dívida, subfinanciamento e assistência limitada cria um ambiente desafiador para o setor.
O não cumprimento do investimento mínimo na saúde levou o Conselho Estadual de Saúde a reprovar os Relatórios Anuais de Gestão de 2019 a 2021 e a aprovar o de 2022 com ressalvas. A falta de transparência em relação à dívida agrava o problema, tornando difícil avaliar a real situação financeira.
O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta complicações crescentes devido à falta de financiamento, impactando a execução das políticas públicas. Os cortes afetam a atenção básica, resultando em municípios assumindo o ônus para manter o atendimento. O deputado Lucas Lasmar e o coordenador do CES-MG, Erli Rodrigues, alertam para a necessidade de mudanças urgentes para evitar um colapso ainda maior no sistema de saúde de Minas Gerais.
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