Após aproximadamente dois meses de questionamentos por parte dos proprietários de bares e restaurantes em Belo Horizonte sobre as medidas de fiscalização da prefeitura, que incluíram a remoção de mesas e cadeiras colocadas sem autorização nas calçadas, a administração municipal decidiu alterar os horários permitidos para a permanência desses móveis.
Por meio de uma portaria divulgada na manhã desta terça-feira (20), a Prefeitura de Belo Horizonte estendeu o horário limite de permanência das mesas e cadeiras nas calçadas de 23h para 1h da manhã. Esta resolução já está em vigor.
Flexibilização dos Horários de Bares e Restaurantes em Belo Horizonte
“A permanência de mesas e cadeiras em parklets operacionais, no passeio e no afastamento frontal configurado como extensão do passeio após o horário limite previsto na licença será admitida, até 1h, mediante observância dos limites de emissão de ruídos estabelecidos”, afirma a prefeitura no texto da portaria.
O uso do espaço público na cidade está sujeito a regulamentos definidos no Código de Posturas, que enfatiza a prioridade da circulação de pedestres nas calçadas, garantindo segurança, conforto e acessibilidade.
Além disso, de acordo com a Secretaria Municipal de Política Urbana, a flexibilização dos horários não se aplicará a proprietários de bares e restaurantes que tenham sido autuados três vezes ou mais por violações das regras de volume de som ou pelo uso irregular de mesas e cadeiras.
“No caso de infrações recorrentes, o estabelecimento estará sujeito à limitação de horário até às 23h conforme indicado na licença.”
Os moradores da região expressam sentir-se mais seguros com a presença de bares abertos. A fiscalização, realizada pela Secretaria Municipal de Política Urbana em colaboração com a Polícia Militar, abrangeu dezenas de bares no Centro de Belo Horizonte, resultando na aplicação de 15 autos de infração, além de apreensões e interdições contra estabelecimentos em desacordo com os regulamentos de localização e funcionamento.
Os proprietários de bares e restaurantes devem obter autorização da prefeitura para a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, com o horário máximo permitido anteriormente estabelecido em 23h.
Samuel Galvão, funcionário público e frequentador de bares na região central, destaca a importância do bom senso na regulação do funcionamento dos estabelecimentos:
“Resido no Centro e sinto que a presença de bares abertos contribui para nossa segurança. As cidades são dinâmicas e precisamos encontrar um equilíbrio entre as necessidades de fiscalização e a realidade vivenciada no dia a dia.”
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