Servidores de Minas Gerais podem receber reajuste salarial em breve
Na quinta-feira (2), será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê um reajuste salarial de 3,62% para os servidores públicos do Estado. A medida, proposta pelo governo estadual, engloba servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, com efeito retroativo a janeiro de 2024.
Qual o impacto financeiro do reajuste para o estado de Minas Gerais?
Segundo dados divulgados pelo governo, o ajuste salarial representará um impacto anual de aproximadamente R$ 1,72 bilhão aos cofres públicos. Mais de 610 mil servidores serão beneficiados por essa medida. Apesar do aumento ser uma boa notícia para o funcionalismo público, ele está abaixo da inflação de 2023, que foi de 4,62% segundo o IPCA.
“Seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado. Tratando o dinheiro público com responsabilidade, conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal do Estado”, afirmou o governador Romeu Zema através de sua assessoria de imprensa.
O governo de Minas Gerais tem enfrentado desafios significativos relacionados à situação fiscal do estado. No último quadrimestre de 2023, foi registrado um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, ultrapassando o limite máximo de 49% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar dessas dificuldades financeiras, a administração estadual esforçou-se para garantir o reajuste.
Impacto do reajuste para os servidores da educação básica em Minas Gerais
Um dos pontos mais discutidos é o ajuste salarial para os servidores da educação básica, que deverá respeitar o Piso Nacional da Educação. No entanto, o governo do estado mantém a proporcionalidade devido à carga horária de 24 horas semanais em Minas Gerais, diferentemente das 40 horas previstas no piso nacional. Com o reajuste, o piso ajustado para a educação básica em Minas será de R$ 2,748.34.
A medida ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais e posteriormente sancionada pelo governador para que possa entrar em vigor. Enquanto isso, a administração continua a buscar soluções definitivas para a questão da dívida pública, além de outras estratégias para a recuperação econômica do estado.