Nota Fiscal Mineira: Novo programa é lançado pelo Governo de Minas Gerais
O Governo de Minas Gerais anunciou recentemente o lançamento do programa Nota Fiscal Mineira (NFM). A iniciativa promete sortear prêmios que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão para os consumidores do estado. O governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Claudio Gomes, fizeram o anúncio no Mercado Central de Belo Horizonte, destacando a importância do programa para a população mineira.
Como funciona o Programa Nota Fiscal Mineira:
Para participar dos sorteios, os consumidores precisam pedir a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizarem suas compras, além de baixar e se cadastrar no aplicativo “Nota Fiscal Mineira”. Compras entre R$ 0,01 e R$ 199 geram automaticamente um bilhete para concorrer aos prêmios. O aplicativo informará ao participante sobre os bilhetes liberados para os sorteios.
O Nota Fiscal Mineira estabelece que os bilhetes são válidos apenas para compras realizadas em estabelecimentos mineiros. O governador Romeu Zema enfatizou que o lançamento do programa marca um momento significativo para o estado. Segundo ele, a iniciativa, semelhante a projetos de outros estados, permitirá a todos os consumidores de Minas Gerais concorrerem a prêmios, inclusive um grande prêmio de R$ 1 milhão, sorteado em dezembro.
Regras dos sorteios da Nota Fiscal Mineira
Os sorteios serão semanais, mensais e semestrais, abrangendo os 853 municípios de Minas Gerais. “Todos serão contemplados, o sistema foi construído dessa forma”, afirmou Zema. Os prêmios serão financiados pela própria arrecadação do estado.
Não há limite de bilhetes por pessoa, mas, por questões de segurança, compras no mesmo local e com o mesmo CPF estão limitadas a três por dia. A quantidade máxima de bilhetes gerados por documento fiscal é de cinco.
Como o Programa Nota Fiscal Mineira beneficia a população?
O deputado estadual Bosco (Cidadania), autor do projeto de lei que originou o programa, destacou que a Nota Fiscal Mineira visa “estimular a cidadania fiscal” recompensando os consumidores sem a introdução de novos tributos. Segundo ele, o programa não privilegia consumidores de maior poder aquisitivo; todos concorrem em igualdade de condições.
Além disso, o governador mencionou que a tecnologia do programa permite aos comerciantes realizarem sorteios facilmente. Por exemplo, lojistas do Mercado Central podem sortear um carro no Natal, simplesmente informando a Secretaria da Fazenda, que ajustará o sistema para incluir apenas os clientes das lojas participantes.
Incentivos para entidades assistenciais
Os participantes do programa poderão indicar até três entidades de assistência social regularizadas junto ao estado. Quando um cidadão que indicou uma dessas entidades for sorteado, ela receberá valores em dinheiro, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação de entidades aptas a participar estará disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Em 2024, está prevista a distribuição de 61 mil prêmios, somando R$ 26 milhões. O primeiro sorteio será em 16 de setembro, com prêmios que variam de R$ 100 a R$ 7,5 mil em nível regional e estadual, além de prêmios de R$ 50 mil e R$ 100 mil até dezembro. O grande sorteio de R$ 1 milhão será realizado em 30 de dezembro de 2024.