O Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou recentemente uma decisão importante para os motoristas do estado. Ele declarou que a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como novo DPVAT, não será implementada no Rio de Janeiro. Essa decisão vem após a retomada da cobrança pelo Governo Federal, após a extinção em 2020.
A decisão do governador se baseia em considerações sobre a alta carga tributária que a população já enfrenta. Cláudio Castro afirmou que não é necessário adicionar mais encargos ao cidadão. Portanto, o estado do Rio de Janeiro não participará do convênio com a Caixa Econômica Federal para incorporar essa cobrança ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por que o RJ optou por não aderir ao convênio?
A decisão de não assinar o convênio proposto pelo Governo Federal veio após consultas feitas à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esta medida foi tomada para garantir que a decisão não interfira no regime de recuperação fiscal em que o estado se encontra. Portanto, a decisão visa proteger tanto o orçamento estadual quanto a economia dos cidadãos.
O governador enfatizou que o estado do Rio de Janeiro já está comprometido em promover o bem-estar dos cidadãos através de medidas que busquem aliviar pressões financeiras. A inclusão de novas taxas poderia ir contra essa política, tornando insustentável para muitos motoristas manterem seus veículos devidamente registrados e assegurados.