O governo do estado de São Paulo sancionou, recentemente, a Lei 18.058/2024, que traz mudanças significativas ao ambiente escolar, proibindo o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A medida, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, busca limitar o acesso dos alunos a essas tecnologias durante sua permanência nas instituições de ensino, independentemente de ser em aula ou durante os intervalos.
A legislação foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa de São Paulo e publicada no Diário Oficial do estado, prevendo um período de adaptação de 30 dias até sua implementação integral. A partir de então, todos os estudantes que optarem por levar dispositivos como celulares, tablets e relógios inteligentes para a escola terão que mantê-los armazenados em locais seguros, sob sua própria responsabilidade quanto a eventuais danos ou perdas.
Exceções previstas na Lei
A lei, no entanto, prevê exceções específicas para o uso pedagógico de dispositivos eletrônicos. Isso inclui situações em que o acesso a conteúdos digitais ou ferramentas educacionais seja necessário, bem como apoio para alunos com deficiências que requeiram tecnologia assistiva. Nesses casos, é crucial que o uso dos dispositivos esteja restrito ao período da atividade pedagógica designada, garantindo que os aparelhos fiquem inacessíveis após o término da atividade.
A responsabilidade pela organização do armazenamento dos dispositivos eletrônicos está a cargo da Secretaria de Estado da Educação, em cooperação com as secretarias municipais de educação. Cada instituição deverá criar diretrizes para garantir que os aparelhos sejam mantidos seguros e fora do alcance dos alunos durante o horário escolar. Esse protocolo também deve zelar pela integridade dos dispositivos até que sejam liberados novamente com a devida autorização.
A proibição do uso de dispositivos eletrônicos foi motivada por preocupações em relação ao impacto negativo dessas tecnologias no ambiente acadêmico. Estudos apontam que o uso constante de celulares e tablets pode interferir na concentração dos estudantes e, consequentemente, em seu desempenho acadêmico. A nova legislação visa criar um ambiente mais focado e propício ao processo de ensino-aprendizagem.
A lei também estabelece que as secretarias estaduais e municipais de educação junto com as escolas privadas devem criar canais de comunicação eficientes entre pais, responsáveis e as escolas. Esse sistema busca manter uma interação contínua e transparente, permitindo que as famílias acompanhem de perto o desenvolvimento educacional dos alunos, sem interrupções causadas pelo mau uso de tecnologias por parte dos estudantes.
Dessa forma, a Lei 18.058/2024 representa um passo significativo no reforço da disciplina escolar e na otimização do ambiente educativo no estado de São Paulo, equilibrando os usos benéficos da tecnologia educacional com a necessidade de manter o foco e a concentração dos alunos durante o período escolar.