O Tribunal Superior de Justiça de La Rioja, na Espanha, confirmou a suspensão temporária da aposentadoria de um beneficiário que continuou atuando como autônomo sem comunicar a autoridade previdenciária nem cumprir as exigências legais. Esse beneficiário, que recebia pensão por invalidez permanente total desde 2012, solicitou em 2016 a aposentadoria por idade pelo Regime Especial dos Trabalhadores Autônomos (RETA), por ser mais vantajosa.
No entanto, mesmo após a concessão do benefício, ele manteve sua participação como sócio de uma empresa sem requerer a “aposentadoria ativa” e sem informar oficialmente a Seguridade Social. A Justiça concluiu que ele não respeitou as regras para acumular a aposentadoria com a atividade profissional. Embora a lei permita trabalhar em certas condições para quem recebe pensão por invalidez, essa permissão não se aplica da mesma forma à aposentadoria por idade, salvo em casos específicos.
Idoso foi condenado a devolver R$ 165 mil
Por isso, o beneficiário terá que devolver aproximadamente 26 mil euros (cerca de R$ 165 mil), relativos aos valores recebidos indevidamente entre janeiro de 2016 e novembro de 2017. Insatisfeito, ele recorreu ao Tribunal Superior, que manteve a decisão inicial, ressaltando que o beneficiário continuou trabalhando remuneradamente sem cumprir os critérios exigidos pela legislação.
Apesar da suspensão temporária do benefício, a aposentadoria não foi cancelada de forma definitiva. O beneficiário poderá solicitar o benefício novamente no futuro, desde que devolva os valores pagos indevidamente e passe a atender integralmente aos requisitos legais para o recebimento.