Empresa terá de pagar multa de R$ 15 milhões por danos ambientais em MG

A Vallourec Tubos do Brasil S/A, na última quinta feira (13), assinou um documento que estabelece o pagamento de uma indenização de R$ 15 milhões em multa por danos ambientais causados pela empresa entre 1990 e 2000.

O Termo de Acordo foi firmado entre o Ministério da Administração Pública de Minas Gerais (MPMG) por meio da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte.

Segundo o MPMG, a empresa fazia o despejo de “efluentes atmosféricos, sólidos e líquidos, em desacordo com a legislação ambiental”. O processo estava quase chegando ao fim, para execução judicial, mas a mineradora se interessou em fechar um acordo. Saiba mais informações!

Empresa pagará indenização por danos ambientais

O pagamento completo será feito dentro de cinco anos. A Vallourec pagará o valor de R$ 15 milhões em 10 parcelas, que serão feitas por semestre.

O início do pagamento já está próximo. A primeira parcela está prevista para ser paga pela empresa na próxima quinta-feira, dia 20 de abril.

Valor pago será destinado à Funemp

O valor da indenização será entregue ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), com o intuito de adquirir recursos para o combate ao crime organizado, a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outras ações.

O promotor do caso, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, ressaltou o fato que os valores seriam destinados a ações ambientais.

“O custeio que entrará para o Funemp retornará para a sociedade em projetos ambientais relevantes, com segurança jurídica e segurança na prestação de contas. No Funemp, há uma eleição de projetos destinados ao aprimoramento e estruturação de políticas públicas ambientais. Dessa forma, nos dá toda a segurança de construir um bom acordo”, destacou Carlos.

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Imagem: Divulgação / Vallourec