De acordo com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, o estado do Rio de Janeiro não cumpriu algumas medidas que foram firmadas com a União.
Por causa do descumprimento dos acordos feitos, o estado passou a ser considerado inadimplente. Saiba mais informações!
Estado do Rio é considerado inadimplente
A informação foi confirmada na última terça-feira, dia 2 de maio, pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a situação foi definida durante uma reunião que ocorreu no último dia 27. A decisão foi feita de forma unânime, por três conselheiros do colegiado, que é formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Governo Estadual.
Segundo o órgão, como sanção, o estado do Rio de Janeiro está proibido de realizar novas operações de crédito com garantia do Governo Federal. Além disso, a dívida com a União deve aumentar 20 pontos percentuais a partir do ano de 2024.
Não foi informado pela pasta, no entanto, quais são os tópicos do acordo que não foram cumpridos pelo estado.
Pronunciamento do estado
O Governo do estado liberou uma nota sobre a decisão. Veja abaixo trecho da nota:
“Dos quatro itens apontados pelo Conselho, que podem levar o estado a ser considerado inadimplente no Regime de Recuperação Fiscal, o Rio está com pendência em apenas um: o descumprimento ou a aprovação de leis que desrespeitem as vedações previstas na Lei Complementar 159/17. O Governo do Rio confia que todas as questões serão esclarecidas sem que haja prejuízos às finanças do estado.”
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