Light pede recuperação judicial no Rio de Janeiro com dívida bilionária; pode falir?

Na última sexta-feira, dia 12 de maio, a empresa Light, que garante a distribuição de energia para mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, entrou com um pedido de recuperação judicial de uma dívida que chega ao limite de R$ 11 bilhões.

A distribuidora enfrenta uma grave crise financeira motivada por fatores como a dificuldade de rastrear o furto de energia e a devolução de bilhões em créditos tributários aos consumidores. Saiba mais informações!

Processo de recuperação judicial

A recuperação judicial é requerida quando uma empresa está com problemas financeiros. Se a Justiça aceitar o pedido, possíveis execuções de dívidas serão paralisadas e a empresa terá prazo para elaborar uma proposta incluindo formas de pagamento aos credores e recuperação administrativa para que a situação não se agrave e chegue a um cenário de falência.

A questão nesse caso é caracterizada pelo fato de que, de acordo com a Lei 12.767 de 2012, as distribuidoras de energia, portanto, beneficiárias de concessões públicas, não podem requerer esse tipo de dispositivo legal.

A Light encontrou uma brecha na lei ao solicitar o pedido não da distribuidora, onde está a maior parte de suas dívidas, mas do grupo Light, que inclui três empresas: uma focada na distribuição de energia, outra voltada para a geração de energia e uma terceira responsável pela comercialização de energia.

A aprovação da recuperação judicial coloca em risco a continuidade da prestação dos serviços e a garantia da continuidade dos pagamentos aos produtores públicos de energia, que prestam serviço à distribuidora. Esta deve pagar pela energia que distribui, o que é chamado de passivo intrassetorial.

Prejuízo da empresa

A empresa alega que a maior parte de seus prejuízos vem de furtos de energia, os chamados “gatos”, e que não encontra dispositivos de controle e monitoramento que garantam a cobrança eficiente de todos os consumidores.

Essa afirmação nos leva a crer que o prejuízo da empresa que detém a concessão pública, ou seja, a obrigação de garantir bons serviços à população do Rio de Janeiro, é culpa do consumidor, independentemente de muitos moradores serem obrigados a fazem gatos em comunidades onde prevalecem milícias ou tráfico de drogas.

Sem falar na falta de transparência contábil, que leva a tarifas com valores fora da realidade dos trabalhadores e de um grande número de devedores.

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Imagem: Reprodução/Light