Na última quinta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realização do concurso para formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa da restrição da participação de mulheres no certame, prevista no edital.
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STF anuncia suspensão de concurso da Polícia Militar de Minas Gerais
Depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última quinta-feira (29), o concurso para formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais. A realização da prova estava prevista para o dia 10 de março.
Vale ressaltar que o pedido da PRG pela suspensão acontece por causa da restrição de participação de 10% de mulheres no concurso, que oferecerá 2,9 mil vagas. Em sua decisão, o ministro ressaltou que essa restrição de vagas ao público feminino reforça a exclusão histórica das mulheres do mundo do trabalho.
“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional”, ressaltou o ministro da Corte em sua decisão.
Vale ressaltar que, somente no ano passado, a PGR entrou com 14 ações na Suprema Corte por causa de concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com restrição à participação das mulheres. Em sua decisão, o ministro Nunes Marques relembrou outras suspensões de certames decretadas pelo STF.
O concurso da PM-MG fica suspenso até o julgamento da questão em definitivo ou a adequação do edital. Vale destacar que certames de diversos estados, como Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e outros já foram questionados no Supremo.
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