Decisão do estado deve fazer Minas Gerais deixar de arrecadar R$ 13,3 bilhões em 2023
Em virtude das renúncias fiscais sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Minas Gerais deve deixar de arrecadar R$ 13.360 bilhões em 2023.
A estimativa pertence à Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), cuja base é a Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada estado do país.
No ano passado, foi renunciado o valor de R$ 8.898 bilhões. Em 2023, o valor é 50% maior. Assim, Minas Gerais é o sétimo estado que mais recusa potenciais receitas tributárias. Saiba mais!
Renúncias fiscais no Brasil
No entanto, outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina também tiveram um aumento nas isenções de ICMS nos últimos anos. Essa mudança ocorreu devido a mudanças metodológicas na coleta de dados, segundo a Febrafite.
O governo de Minas Gerais não esclareceu se o aumento se deve a uma possível mudança nos critérios de definição dos dados ou ao aumento dos créditos tributários.
No Brasil, estima-se que os estados da União não arrecadarão R$ 228 bilhões, o que corresponde a 31% da previsão de arrecadação do ICMS para o ano.
O valor refere-se a pouco mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo é incentivar setores econômicos ou empresas específicas. Em comparação, em 2015 as renúncias de ICMS representaram 16%.
Ainda segundo o levantamento, o Brasil abriu mão de R$ 100 bilhões por conta da guerra fiscal entre os estados. Outra parte diz respeito aos acordos firmados pelo Confaz (conselho formado pelas secretarias de Estado da Fazenda e Ministério da Economia), à exclusão da cesta básica, aos produtos hortícolas e insumos para a produção agrícola, como máquinas e implementos agrícolas.
De acordo com Sara Costa Felix Teixeira, presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG), a prática de renunciar às receitas leva a uma perda de recursos para os estados da federação, que tem como intuito manter os empregos em sua região.
Histórico de Minas Gerais com ICMS
Minas Gerais chegou a arrecadar R$ 37.940 bilhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2015. De acordo com os dados levantados, o estado renunciou a R$ 4.275 bilhões.
Em 2022, foram recebidos R$ 74 bilhões, com R$ 8.898 bilhões dispensados, mantendo-se em torno do mesmo percentual.
No primeiro ano do governador Romeu Zema (Novo), em 2019, o estado de Minas Gerais renunciou a R$ 5,507 bilhões. O valor chegou a R$ 6,263 bilhões em 2020 e R$ 7,108 bilhões em 2021.
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Imagem: Reprodução/Governo de Minas Gerais
