Rio de Janeiro irá colocar sistema de emergência em banheiros públicos para pessoas com deficiência
O Rio de Janeiro tem implementado um sistema de emergência para pessoas com deficiência. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sancionou a Lei nº 7.799/23, que obriga a instalação deste sistema em banheiros públicos ou coletivos.
A medida feita pelo prefeito foi publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (21). A vereadora Luciana Novaes, uma das autoras da proposta, explicou que “a instalação de alarmes de emergência nos banheiros tem como função prestar socorro imediato em casos de queda e outras emergências que a pessoa com deficiência possa ser acometida neste ambiente restrito”.
O que fala a Lei dos sistemas de emergência do Rio de Janeiro?
A proposta de Lei do Rio de Janeiro dizia que todos os banheiros públicos ou de uso coletivo adaptado devem ter instalado um sistema manual e sirene audiovisual de alarme em seu exterior, para alertar as pessoas sobre possíveis situações emergenciais.
Os dispositivos devem estar em uma altura que proporcione o acionamento imediato, ao lado dos assentos sanitários, lavabos e boxes de chuveiro, se houverem.
Tais banheiros adaptados que já estão funcionando têm um prazo de até 180 dias para se adaptarem ao que foi decidido em lei.
Quem escreveu a lei, junto com Novaes, foram os vereadores do Rio de Janeiro Cesar Maia (PSDB), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Willian Coelho (DC) e o ex-vereador Professor Adalmir.
