Falha imperdoável: Operadora recebe multa de R$ 4 milhões por descuido em MG
A operadora Oi foi multada pelo Procon-MG em R$ 4.866.944,44. A multa milionária foi aplicada devido à prática de infração consumerista relacionada ao não encaminhamento das faturas de serviços aos consumidores.
De acordo com as informações repassadas pela Anatel, já existiam 710 reclamações sobre a situação no ano de 2014, no estado de Minas Gerais, relacionados à empresa. Saiba mais informações sobre o caso!
Operadora Oi foi investigada por infração
O órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Procon-MG, abriu um processo administrativo para investigar a conduta da operadora e aplicou a multa, utilizando critérios objetivos previstos pela legislação.
A operadora Oi, por sua vez, recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tentativa de anular a penalidade. No entanto, a 7ª Câmara Cível rejeitou a apelação, considerando que a atuação administrativa do MPMG, inclusive a aplicação de multas, está de acordo com as atribuições conferidas a ele pela Constituição Federal no âmbito das questões consumeristas.
Operadora recebeu multa de R$4 milhões
A multa milionária, de R$ 4.866.944,44, foi mantida pelo Tribunal, que considerou os critérios objetivos e legais utilizados pelo Procon-MG na fixação do valor.
O valor de multa inicialmente havia sido reduzido para R$ 800 mil por decisão de primeira instância, mas a Justiça reformou essa decisão, afirmando que não havia ilegalidade na aplicação da multa e que o valor estabelecido no processo administrativo deveria ser mantido.
Essa decisão da Justiça reforça a importância da proteção ao consumidor e da atuação dos órgãos de defesa do consumidor como o Procon-MG. A aplicação de multas é uma ferramenta relevante para coibir práticas abusivas e garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor pelas empresas prestadoras de serviços.
Para mais notícias e informações, visite nosso site!
Imagem: Reprodução/Freepik
