Ministério Público de MG pede que tribunal bloqueie R$ 20 mi da 123Milhas e dos sócios
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões das contas da 123Milhas, bem como de seus sócios.
Essa ação ocorre em meio a uma controvérsia envolvendo a empresa. Saiba mais informações sobre a situação!
Ministério Público pede bloqueio de 123Milhas
O pedido também abrange a condenação da companhia ao pagamento de danos morais, totalizando R$ 10 milhões, além da responsabilidade pelo ressarcimento dos danos individuais enfrentados pelos clientes cujas reservas de viagens foram canceladas.
Além disso, o MPMG busca uma tutela antecipada que proíba a 123Milhas de realizar as chamadas “promoções flexíveis” que incluem datas abertas. Essa medida visa evitar que novos consumidores sejam prejudicados e possam enfrentar circunstâncias semelhantes.
Caso a ação seja acolhida, a empresa também será obrigada a assumir os débitos mensais nos cartões de crédito dos clientes que optarem por essa opção, como forma de minimizar possíveis danos futuros. O não cumprimento dessas medidas acarretaria em uma multa diária de R$ 10 mil para a 123Milhas.
Empresa está em processo de recuperação judicial
A empresa tentou renegociar coletivamente as trocas de produtos relacionados às passagens, mas essa abordagem se revelou infrutífera.
Em resposta, a 123Milhas optou pelo pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte com o intuito de evitar ações individuais dispersas pelo país, que acabaram por resultar em bloqueios e restrições que impactaram o pagamento de créditos individuais.
A 123Milhas também apresentou informações ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre sua dívida total de R$ 2,308 bilhões, um valor que pode ser sujeito a alterações à medida que os créditos forem analisados pelo administrador judicial.
À luz desses eventos, o posicionamento da empresa e as ações legais que se desenrolarão serão cruciais para o desfecho dessa situação controversa.
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Imagem: Divulgação/123Milhas
