Recuperação judicial da 123Milhas é suspensa pela Justiça de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tomou uma decisão significativa em relação à 123Milhas, suspendendo a ação judicial que permitia a recuperação judicial da agência de viagens online.
A decisão, divulgada na última quarta-feira (20), foi proferida pela 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte e assinada pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, com caráter de urgência. Saiba mais informações!
Recuperação judicial da 123Milhas é suspensa
A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa apresente as garantias necessárias para prosseguir com o processo de recuperação judicial.
De acordo com o documento, a 123Milhas não cumpriu as obrigações iniciais, falhando em entregar todos os documentos exigidos e não fornecendo a lista de credores juntamente com a petição inicial.
A decisão destaca que a empresa não seguiu as prescrições legais que garantem aos credores, acionistas, Ministério Público e demais partes interessadas no processo de recuperação judicial o acesso adequado às informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa, essenciais para a defesa de seus direitos e interesses.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo Banco do Brasil, o maior credor da 123Milhas, com um montante a receber de R$ 97,1 milhões.
Suspensão de passagens
Em agosto, a 123Milhas já havia anunciado a suspensão das emissões de passagens e pacotes promocionais com datas de embarque programadas para setembro a dezembro deste ano.
Essa medida afetou viajantes que haviam comprado passagens com datas flexíveis. A empresa prometeu reembolsar integralmente os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI, que poderiam ser usados para adquirir outros produtos da empresa.
No entanto, alguns clientes alegaram prejuízos, já que receberam vouchers parcelados no valor da compra e só podem utilizá-los uma vez em cada compra, o que não cobriu os gastos que tiveram com suas viagens.
Em 31 de agosto, a Justiça aceitou o pedido de recuperação da 123Milhas, suspendendo todas as ações e execuções contra a agência digital de viagens por 180 dias.
A empresa havia entrado com o pedido dias antes, com uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Contudo, a decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais lança incertezas sobre o futuro da empresa e seu processo de recuperação judicial.
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Imagem: Divulgação/123Milhas
