Benefício que prevê gratuidade na conta de energia já está valendo; saiba quem tem direito

A partir de 5 de julho de 2025, entrou em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que amplia a gratuidade no consumo de energia para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida prevê que cerca de 4,5 milhões de famílias terão isenção total da conta de luz para consumo mensal de até 80 kWh. Além disso, outras 17,1 milhões de famílias beneficiárias da tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos a cada mês.

Quem tem direito a gratuidade na conta de energia?

A gratuidade é válida para consumidores que possuem instalações elétricas trifásicas e que consumam até 80 kWh mensais. Nesses casos, a fatura poderá incluir apenas custos não relacionados ao consumo de energia, como taxas de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a legislação local. Para quem consome entre 80 kWh e 100 kWh em instalações trifásicas, será cobrada a diferença referente ao custo de disponibilidade da rede, que remunera os gastos para manter a infraestrutura elétrica.

Além dos critérios de consumo, têm direito ao benefício famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico, e famílias com membros que dependem de aparelhos elétricos para tratamento contínuo.

A Tarifa Social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos requisitos, não sendo necessário solicitar o benefício junto às distribuidoras de energia. A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até setembro para continuar válida.

Além da gratuidade para os mais vulneráveis, a nova regulamentação prevê descontos parciais para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, beneficiando cerca de 55 milhões de pessoas com redução média de 12% na conta de luz, especialmente na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Embora a iniciativa represente um avanço social importante, o setor elétrico estima que o custo anual dessa política será de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, valor que será repassado aos demais consumidores, incluindo a classe média e o setor industrial.