O aumento das custas judiciais pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), um incremento de 45% entre os anos de 2021 e 2023, é um fato que desperta preocupações e debates no cenário jurídico do estado. Registrado em 28 de dezembro do ano passado, em meio ao recesso forense, esse aumento foi baseado na variação da Ufir, gerando repercussões imediatas, especialmente entre os profissionais da advocacia.
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no estado do Rio de Janeiro (OABRJ), expressou sua preocupação com o impacto direto desse aumento no acesso à Justiça. Ela apontou que todas as atividades relacionadas a processos judiciais se tornam mais onerosas, citando como exemplo um aumento de 11% nos custos dos processos de inventário.
Impacto do Aumento das Custas Judiciais no Acesso à Justiça
Além disso, questionou a lógica por trás dessa mudança, destacando que as custas judiciais têm a finalidade de remunerar os processos, tornando a decisão ainda mais contestável.
Em resposta a essa situação, a OABRJ lançou a campanha “A Justiça Custa um Absurdo”, buscando sensibilizar a opinião pública e mobilizar apoio para a causa.
Um abaixo-assinado foi organizado para demonstrar a insatisfação dos profissionais da advocacia fluminense, o qual será levado pelos representantes da OABRJ ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ana Tereza Basilio enfatizou o compromisso da OABRJ em combater essa questão no âmbito do CNJ, caracterizando-a como um “absurdo estado de coisas inconstitucional”.
É importante destacar que antes do aumento das custas judiciais, havia negociações entre a OABRJ e o TJRJ para uma possível redução dos valores, chegando-se a discutir uma diminuição de até 30%. No entanto, os resultados acabaram sendo contrários às expectativas, o que intensificou ainda mais a determinação da OABRJ em buscar soluções para essa problemática.
Com essa contextualização mais ampla, fica evidente a complexidade e a relevância do tema em questão, demandando um debate aprofundado e ações efetivas para garantir o acesso à Justiça de forma justa e equitativa.
Imagem: Reprodução/Diário do Rio