Deputados de MG tem auxílio aumentado em quase 80%

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) implementou um aumento significativo no teto do auxílio-moradia dos deputados estaduais, elevando-o em 78%. Anteriormente limitado a R$ 4.377,73 desde 2015, o benefício agora pode atingir o valor de R$ 7.809,54.

Esse aumento, em vigor desde 1º de janeiro, supera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 59%, acumulado entre maio de 2015 e dezembro de 2023, período que compreende o último ajuste.

Aumento Controverso: Teto do Auxílio-Moradia dos Deputados Estaduais em Minas Gerais Sobrepassa 78%

Antes dessa modificação, o auxílio-moradia, de caráter indenizatório e ressarcido mediante comprovação de despesas com moradia e hospedagem na região metropolitana, possuía um teto fixo de R$ 4.377,73.

Com a alteração, publicada no Diário do Legislativo durante o recesso parlamentar em 23 de dezembro de 2023, o benefício passou a ser limitado a 25% do salário dos deputados estaduais, que atualmente é de R$ 31.238,19.

A vinculação ao salário dos deputados estaduais foi estabelecida por meio de um artigo na Deliberação da Mesa Diretora 2.832/2023, presidida por Tadeu Martins Leite, conhecido como Tadeuzinho. Vale ressaltar que essa deliberação não passa por votação em plenário.

Prevê-se um novo aumento no auxílio-moradia a partir de 1º de fevereiro, uma vez que o subsídio dos deputados estaduais será elevado para R$ 33.006,39. Com isso, a verba indenizatória, agora vinculada ao salário dos deputados, subirá de R$ 7.809,54 para R$ 8.251,59, acumulando um aumento de 88% desde 1º de janeiro.

A ALMG justifica que segue as regras de ressarcimento adotadas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), citando uma portaria do Ministério Público Federal. A Casa afirma não ter um gasto fixo com os ressarcimentos, pois eles variam de acordo com as solicitações e despesas mensais comprovadas.

É importante destacar que a indenização é vedada a deputados estaduais que possuam imóvel em Belo Horizonte, sendo necessário requerimento e comprovação das despesas para sua concessão.

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