Escolas do Rio de Janeiro proíbem venda de alimentos
Foi aprovada e sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), a Lei 7.987/23, que proíbe totalmente a venda e oferta de alimentos e bebidas ultraprocessadas, tanto nas escolas públicas quanto nas escolas privadas do município.
O objetivo dessa medida é promover a saúde e combater a obesidade infantil. Saiba mais informações sobre essa nova regra!
Venda de alimentos é proibida em escolas do Rio de Janeiro
A Prefeitura do Rio afirma no decreto que a obesidade infantil é um enorme problema de saúde pública. “As ações de combate à obesidade infantil requerem o emprego da alimentação saudável e adequada no ambiente escolar”
As escolas terão um prazo de 180 dias para se adaptarem às novas regras. Após esse período, poderão ser aplicadas notificações, advertências e, caso a irregularidade não seja corrigida em 10 dias, multas diárias de R$ 1.500 para as instituições privadas.
A fiscalização para o cumprimento dessa determinação ficará sob a responsabilidade do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa).
Os alimentos ultraprocessados são considerados produtos industrializados, com baixo valor nutricional e ricos em calorias, especialmente gorduras vegetais hidrogenadas, óleos interesterificados, amido modificado, xarope de frutose, isolados proteicos, agentes de massa, espessantes, emulsificantes, corantes, aromatizantes e realçadores de sabor.
Autoria da lei
A autoria dessa lei é atribuída aos vereadores Cesar Maia (PSDB), Dr. João Ricardo (PSC), Átila A. Nunes (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rocal (PSD), Matheus Gabriel (PSD), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Vera Lins (PP), Felipe Michel (PP), Marcelo Arar (PTB), Jorge Felippe (União), Veronica Costa (PL).
Além disso, a Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Educação, Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, também tiveram colaboração.
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Imagem: Reprodução/Freepik
