Justiça decide e Rio de Janeiro terá que indenizar família

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 28 de março de 2023, que o estado do Rio de Janeiro deve pagar uma compensação à família de Luiz Felipe Rangel Bento Paz.

O menino de apenas três anos morreu em sua casa depois de ser atingido por uma bala perdida durante uma operação policial na Comunidade da Quitanda, em Costa Barros, na capital do estado. Saiba mais sobre o caso!

Decisão da justiça

O relator Kassio Nunes Marques tinha mantido a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de que o estado não era responsável pela morte da criança. No entanto, a 2ª Turma reverteu essa decisão e ordenou que o estado indenizasse a família do menino.

A decisão foi baseada no argumento apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o qual caberia ao estado provar que a morte não estava relacionada à operação policial. De acordo com os autos, o projétil não foi encontrado e, por isso, não houve perícia.

Indenização à família

A mãe de Luiz Felipe receberá uma indenização no valor de 100 mil reais, e sua irmã e tia receberão 50 mil reais cada uma. Os valores serão corrigidos monetariamente.

Essa decisão é importante porque estabelece a responsabilidade do estado pelas consequências negativas de suas operações policiais. Além disso, mostra que é necessário ter provas concretas para afastar essa responsabilidade e que cabe ao estado provar sua inocência.

É lamentável que a morte de uma criança tenha sido necessária para que essa decisão fosse tomada, mas é um passo importante para garantir mais justiça para as vítimas da violência policial. Espera-se que o estado do Rio de Janeiro tome medidas para evitar que situações como essa ocorram novamente no futuro.

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Imagem: Reprodução/FreePik