MG fecha 2023 com superávit de R$ 299 milhões

Na manhã desta segunda-feira (29), o Governo de Minas Gerais (MG) anunciou que encerrou o exercício de 2023 com um superávit de R$ 299 milhões.

Apesar de ser menor em comparação ao superávit de R$ 2,2 bilhões alcançado em 2022, esse é o terceiro ano consecutivo em que as contas estaduais fecham com saldo positivo, superando a expectativa de déficit de R$ 3,5 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual.

Entretanto, o estado ainda mantém um montante significativo de R$ 18,1 bilhões em restos a pagar, representando dívidas previstas no orçamento não quitadas até o final do ano passado. Mesmo assim, esse passivo é inferior aos R$ 18,1 bilhões registrados em 2022.

Desafios e Conquistas nas Finanças Estaduais de MG em 2023

Outro ponto de destaque é que o governo de MG ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal. Em 2023, 51,4% da receita corrente líquida foi destinada ao pagamento do funcionalismo, superando o limite legal de 49%. No ano anterior, em 2022, esse índice estava em 48%.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, explicou que o reajuste de 12,84% na educação teve um impacto maior do que o aumento de 300% no alto escalão do estado, incluindo o salário do governador Romeu Zema. O piso nacional do magistério e o retorno do pagamento do Adveb foram citados como os principais fatores desse impacto na despesa com pessoal.

Os dados do governo indicam que o aumento no alto escalão do Palácio Tiradentes teve um impacto mínimo de 0,01% na despesa com pessoal. O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, alertou para os impactos contínuos das leis complementares 192 e 194, que reduziram as alíquotas do ICMS para serviços essenciais.

Essa medida, aprovada no final da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, visava diminuir os preços de itens como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, resultando em perdas substanciais na arrecadação estadual.

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