A véspera do início do recesso legislativo testemunhou a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Minas Gerais para 2024 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em plenário nesta terça-feira (19/12).
O Projeto de Lei (PL) 1.497/2023, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), estabelece um déficit de R$ 8 bilhões, um aumento significativo de quase 130% em relação ao déficit de R$ 3,5 bilhões previsto para o ano corrente. A disparidade surge da diferença entre receitas de R$ 114 bilhões e despesas de R$ 122 bilhões.
Desafios Orçamentários em Minas Gerais para 2024: Déficit Crescente, Pagamento da Dívida e Emendas Parlamentares
O líder do governo, João Magalhães (MDB), justificou o déficit de R$ 8 bilhões como resultado da necessidade de alocar recursos para quitar a dívida com a União.
Ele destacou que, devido às negociações em andamento, o estado precisa provisionar uma parte significativa da receita para o pagamento da dívida; e a dimensão real do déficit, porém, será conhecida apenas após as negociações com o governo federal, programadas para janeiro.
O governador Zema, ao justificar o aumento do déficit, vinculou-o à retomada do pagamento parcelado do serviço corrente anual da dívida, seguindo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Isso resultaria em uma projeção de pagamento da dívida pública de R$ 5,11 bilhões para o próximo exercício, um aumento de R$ 2 bilhões em comparação com o ano anterior.
O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), argumentou que o déficit de R$ 8 bilhões indica que o governo estadual não conseguiu colocar o estado nos trilhos, citando o crescimento da dívida de Minas em quase 45% durante o governo Zema.
A LOA 2024 também contempla um aumento nas emendas impositivas aos deputados, permitindo que cada um indique 1,5% da receita corrente líquida do estado em emendas, correspondendo a R$ 1,4 bilhão no total. Além do comprometimento com a dívida, Zema atribuiu o déficit ao crescimento das despesas com recursos de impostos em órgãos externos ao Executivo.
A ALMG também aprovou o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2024-2027, que orienta o orçamento a médio prazo. Os deputados iniciarão o recesso parlamentar após a aprovação da LOA, sendo este um dos pré-requisitos.
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