O projeto de lei que adia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Com a sanção do governador Romeu Zema, esperada nos próximos 20 dias, as novas regras deverão entrar em vigor para 2025, permitindo aos contribuintes efetuar o pagamento a partir de fevereiro, em até três parcelas.
Essa proposta, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr., traz mudanças significativas não apenas no calendário de pagamento, mas também nas condições para regularização de dívidas relacionadas ao IPVA. As alterações foram bem recebidas e contaram com o apoio necessário para seguir adiante na Assembleia.
Quais são as novas regras para o pagamento do IPVA?
Uma das principais mudanças é a alteração do mês de cobrança, que anteriormente ocorria em janeiro, agora passando para fevereiro. Isso proporciona um alívio financeiro para os proprietários de veículos, principalmente após as despesas de final de ano. Além disso, a nova regra permite que o imposto seja pago em até três parcelas mensais, o que facilita o planejamento financeiro dos contribuintes.
Outra inovação importante é a implementação de um mecanismo que facilita a regularização de dívidas do IPVA. Caso o proprietário já esteja com o imposto inscrito na dívida ativa, o pagamento do débito será comunicado imediatamente à Advocacia-Geral do Estado (AGE), removendo o nome do devedor dos registros de inadimplência e evitando problemas de crédito.
Como funcionará a regularização durante fiscalizações de trânsito?
Durante abordagens de trânsito, se identificado que o único problema é o não pagamento do IPVA ou de outros encargos relacionados, o condutor terá a oportunidade de quitar a dívida imediatamente através de um sistema bancário eletrônico. Essa medida visa evitar a remoção do veículo do proprietário quando essa for a única irregularidade constatada.
Inicialmente, havia uma proposta de emenda que pretendia manter o pagamento do IPVA para locadoras de veículos no mês de janeiro. No entanto, essa emenda foi rejeitada, levando as locadoras a também efetuarem o pagamento a partir de fevereiro, como os demais contribuintes. Isso garante uniformidade nos prazos de pagamento para todos os proprietários de veículos em Minas Gerais.
As alterações propostas visam modernizar e tornar mais pragmático o processo de pagamento e regularização do IPVA em Minas Gerais. Elas foram projetadas para proporcionar mais flexibilidade financeira e evitar complicações adicionais para os contribuintes. Com a implementação dessas novas regras, o governo do estado busca alinhar-se às necessidades dos cidadãos, enquanto melhora a eficiência do processo de arrecadação.