A partir de janeiro de 2025, a cidade de Porto Alegre implementará mudanças significativas na concessão da isenção da tarifa de ônibus, medida que visa beneficiar exclusivamente aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo a resolução 13/2023 da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), estas mudanças são projetadas para garantir que o benefício alcance quem realmente necessita.
Este desenvolvimento não apenas impacta os beneficiários diretos, mas também potencialmente se estende a seus acompanhantes. Tal ação destaca a importância de um cadastro atualizado e de acordo com as condições estabelecidas pela EPTC. A preocupação em garantir a continuidade deste benefício impulsionou o diretor-presidente substituto da EPTC, Flávio Caldasso, a incentivar o público-alvo a participar do processo de regularização já nos meses finais de 2024.
Quem deve efetuar o cadastro no CadÚnico?
A atualização cadastral ou a inscrição no CadÚnico é crucial para garantir que determinados grupos continuem a usufruir do benefício. Entre os grupos prioritários estão:
- Pessoas com deficiência
- Portadores de HIV/AIDS
- Crianças e adolescentes participantes de projetos governamentais
- Estudantes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório
A atenção especial a essas categorias reflete a intenção de atender de forma justa e eficiente às necessidades dos mais vulneráveis, garantindo acessibilidade ao transporte público sem onerar suas despesas.
Como realizar a inscrição no CadÚnico?
Para efetuar o cadastro, é essencial que o responsável familiar esteja de posse de alguns documentos básicos. É necessário apresentar o CPF ou Título de Eleitor, além dos documentos de identificação de todos os membros da família. Adicionalmente, é recomendável levar o comprovante de residência e, no caso de crianças, a declaração escolar.
Os interessados podem se dirigir a um dos postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) ou utilizar o serviço 156 Web para completar o processo. Esse serviço foi desenvolvido para facilitar o acesso às informações necessárias para o cadastramento com eficiência e rapidez.
Os pontos de cadastramento e atualização do CadÚnico em Porto Alegre estão estrategicamente localizados para cobrir diversas áreas da cidade, garantindo que todos tenham acesso fácil ao serviço. Os locais de atendimento podem ser consultados detalhadamente no site da Fasc ou através do canal de atendimento 156.
Essa infraestrutura de atendimento foi organizada para acomodar o aumento esperado de inscritos que buscam garantir sua isenção tarifária até o final de 2024. É fundamental que os beneficiários não percam o prazo, assegurando que a continuidade do benefício seja mantida conforme as novas diretrizes.