O Bradesco enfrenta uma multa de R$ 2,6 milhões imposta pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A penalidade foi aplicada por causa do desaparecimento de dinheiro de clientes que perdurou por mais de 30 horas e devido ao descumprimento das normas do Sistema de Bloqueio de Telemarketing de Minas Gerais. Saiba mais informações sobre a situação!
Procon multa banco Bradesco
O Procon-MG alega que o banco realizou “ligações e enviou mensagens de texto para consumidores que estavam cadastrados na lista antimarketing”, administrada pelo próprio órgão. A análise dos autos na Decisão Administrativa evidenciou que o Bradesco praticou marketing direto ativo de maneira reiterada, desrespeitando a legislação e causando incômodo à coletividade de consumidores.
A lei estadual 19.095/2010 proíbe ofertas comerciais a consumidores cadastrados na Lista Antimarketing e, ao ignorar essa normativa, o Bradesco, segundo o Procon-MG, “rompeu com o equilíbrio contratual, pois se aproveitou da sua condição de superioridade econômica para causar prejuízos aos consumidores”.
Sugestão do Procon foi rejeitada pelo banco
Durante o processo, o Procon-MG propôs a resolução consensual do conflito, porém, a sugestão foi rejeitada pelo banco Bradesco. Além disso, ao ser procurado por veículos jornalísticos, o banco Bradesco informou, através de uma nota, que não comenta casos sub judice.
A multa representa não apenas uma sanção financeira, mas também uma resposta às práticas que afetam diretamente a experiência dos consumidores e violam as regras estabelecidas para proteção dos mesmos, destacando a importância do cumprimento das leis de defesa do consumidor por parte das instituições financeiras.
Imagem: Reprodução/Facebook Procon-MG
