Rio de Janeiro deve ter 5 secretarias extintas nos próximos meses

Foi decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), de forma coletiva na última segunda-feira, dia 10 de abril, a extinção de cinco secretarias criadas por decretos estaduais.

Foi determinado um prazo de seis meses, a partir da data da decisão, para que as secretarias determinadas não existam mais. Saiba quais estão inclusas nessa decisão!

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em sua decisão, o TJRJ considerou os decretos que instituíram as cinco secretarias estaduais como inconstitucionais. O voto da juíza Gizelda Leitão Teixeira, relatora do julgamento, foi acompanhado pela maioria dos colegas do órgão.

A magistrada acolheu, em parte, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) e Rubens Bomtempo (PSB).

Secretarias que serão extintas

Será um total de cinco secretarias do estado que deixarão de existir dentro desses seis meses. Saiba quais são elas:

• Secretaria de Estado de Governo;
• Envelhecimento Saudável;
• Vitimados;
• Gabinete do Governador;
• Defesa do Consumidor.

Não houve mais nenhum pronunciamento ou mais explicações dos responsáveis pelo processo.

Mudanças nas secretarias não são recentes

As mudanças nas secretarias do estado já vinham acontecendo desde o início do ano. No dia 18 de janeiro de 2023, a Prefeitura do Rio anunciou que as alterações começariam a ser feitas.

As principais mudanças que ocorreram desde então foram nos nomes que lideram cada secretaria da cidade. Essas alterações se deram principalmente pelo interesse do prefeito do Rio, Eduardo Paes, em trazer novos aliados para seu governo, visando sua reeleição para a prefeitura da cidade em 2024.

Ocorreram negociações para a indicação de secretários com três partidos políticos: Progressistas, União Brasil e PT. As conversas com o Partido dos Trabalhadores eram as que estavam mais adiantadas.

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Imagem: Reprodução/Diário do Rio