O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o atual prefeito de Magé, Renato Cozzolino, está inelegível por oito anos.
A decisão foi tomada na última terça-feira, dia 20 de junho. Seu mandato como prefeito vai até dezembro de 2024. Saiba mais informações!
Prefeito de Magé está inelegível
Os ministros do TSE concluíram que o prefeito cometeu o crime de abuso de poder político durante a campanha para as eleições de 2018, em que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Conforme as investigações indicaram, durante aquela campanha, o prefeito atual de Magé foi acusado de realizar ações sociais com o intuito de obter votos. Apesar dessas alegações, Cozzolino conseguiu se eleger como deputado estadual naquele mesmo ano.
No ano de 2020, ele renunciou ao seu cargo de deputado a fim de se candidatar à Prefeitura de Magé, localizada na região da Baixada Fluminense. Apesar de ter tido seu registro de candidatura inicialmente negado, ele obteve uma autorização temporária para participar das eleições por meio de uma liminar.
Após as eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar e o caso retornou ao TSE. A corte decidiu que Cozzolino não poderá concorrer a nenhum cargo após o término de seu mandato atual, em 31 de dezembro de 2024. A defesa do prefeito informou que irá recorrer da decisão.
Pronunciamento do prefeito
Em uma declaração, Renato Cozzolino afirmou que o julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral refere-se às eleições de 2018, na qual ele foi eleito deputado estadual, mas renunciou ao mandato para assumir a posição de prefeito de Magé.
“A decisão não tem capacidade, portanto, para interferir no mandato de prefeito para o qual foi eleito e que continuará exercendo até 31 de dezembro de 2024. Esclarece, ainda, que recorrerá às instâncias superiores e confia na reforma do julgado, porque crê na justiça”, escreveu em nota.
“Sobre a multa, esclarece que apenas é devida após o trânsito em julgado, e que não possui qualquer pendência com a Justiça Eleitoral”, continuou.
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Imagem: Reprodução/Diário do Rio
