Abertas inscrições para curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública

Estão abertas as inscrições para capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública. Promovido pelo Centro de Estudos em Direito Municipal (Cedim) da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o curso virtual ocorrerá no período de 1º a 17 de dezembro, das 9h às 10h30. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. As vagas são limitadas. 

O curso será transmitido pela plataforma do Google Meet. Ao todo, serão quatro aulas com duração de 1h30. O link de acesso às aulas será enviado por e-mail aos inscritos. 

Dividido em quatro encontros on-line, a abertura e os conceitos iniciais serão apresentados pela procuradora municipal Daniela Copetti Cravo. Na sequência da primeira aula, haverá a participação da advogada e membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Marcela Joelsons, que vai falar sobre a Proteção de Dados Pessoais. 

No dia 8, a assessora jurídica e representante da Ouvidoria na Comissão de Estudos para a Implantação da LGPD no Tribunal de Justiça (TJ-RS), Maria Luiza Jobim, vai falar sobre a implementação no tribunal e perspectivas no cenário nacional. No mesmo dia, o professor de Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público e advogado, Juliano Madalena, vai tratar sobre o processo de mapeamento do fluxo de dados. 

Na aula do dia 15, o auditor de Controle Interno na Controladoria-Geral do Distrito Federal, Vladimir Wuerges de Souza, vai abordar as experiências do setor público do Distrito Federal em políticas de segurança da informação. 

No último encontro, no dia 17, a mestra em Argumentação Jurídica pela Universidad de Alicante (ESP) e Universitàt degli Studi di Palermo (ITA) e membro da Comissão de Estudos sobre a LGPD no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Isadora Formenton Vargas, vai falar sobre agentes de tratamento na administração pública.