Prefeitura cumpre decisão judicial sobre Imesf

A Prefeitura de Porto Alegre comunica que, nesta segunda-feira, 7, continua a cumprir decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com trânsito em julgado junto ao Supremo Tribunal Federal a partir de 4 de dezembro, que declara inconstitucional a lei que criou o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Estão sendo entregues os comunicados de rescisão dos contratos a profissionais que ainda possuíam vínculo junto ao Instituto.

Após o anúncio da necessidade de extinção do Instituto, em setembro de 2019, diversos movimentos políticos tentaram protelar o processo e trouxeram esse momento de falsas esperanças até o presente. A decisão judicial que retardou as demissões causou prejuízo aos cofres públicos, ociosidade de profissionais de saúde e riscos de aglomerações desnecessárias em plena pandemia, enquanto a solução para garantir assistência aos cidadãos já estava implantada. Atualmente, todas as comunidades que em algum momento foram atendidas pelo Imesf já foram assumidas pela Associação Hospitalar Vila Nova, pela Sociedade Sulina Divina Providência ou pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre – três instituições com alta credibilidade junto aos porto-alegrenses e com tradição na prestação de serviços de saúde na Capital.

Durante esses 15 meses, os profissionais tiveram oportunidades de seguir prestando serviços na rede de Atenção Primária à Saúde do município. Aqueles que não foram enganados por sindicatos e que possuem o perfil e a vocação para servirem à população foram contratados, muitos inclusive em postos de liderança, por entidades sérias e com tradição de prestação de serviços de saúde em Porto Alegre.

Com as contratualizações, foi possível passar de seis para 45 Unidades funcionando no mínimo 12 horas diárias, saltando de 229 para 309 equipes de saúde da família completas – ao percentual da população coberta pela atenção primária saiu de 53% para 78% na Capital. O foco de todas as decisões dessa gestão é sempre o interesse público de prestar os serviços com a melhor qualidade, e nunca atender a interesses corporativos particulares que contrariam as necessidades das pessoas.

O Executivo Municipal lamenta o tempo perdido em que milhares de porto-alegrenses, especialmente os mais vulneráveis, já poderiam estar usufruindo de melhores serviços. A Prefeitura de Porto Alegre lamenta também que o que tenha iniciado e arrastado esse quadro foram decisões políticas que em vários momentos interferiram em questões técnicas e legais.