Igreja de BH é condenada a pagar R$ 23 milhões por destruir patrimônios históricos

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi mantida e a Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar uma indenização de R$ 23 milhões. A instituição teria destruído três casas que são consideradas patrimônio cultural de Belo Horizonte.

Desse valor, R$ 18 milhões são em indenização por danos patrimoniais e os outros R$ 5 milhões são para a reparação dos danos morais coletivos. Além disso, também ficou determinado que a igreja construa um memorial para as três casas que foram derrubadas. Saiba mais detalhes sobre o caso.

Ministério Público manteve decisão do TJMG

De acordo com o MP, as casas foram derrubadas em 2005 para que a igreja construísse estacionamentos para os fiéis. Na época, já eram protegidas por atos administrativos de inventário e registro documental e depois foram tombadas pelos órgãos de preservação histórica e cultural do município de Belo Horizonte.

Em 2021, a igreja foi até proibida de construir um estacionamento para o templo que fica localizado na Avenida Olegário Maciel, no bairro Lourdes, no centro de Belo Horizonte. A condenação veio uma vez que houve reconhecimento de que as aquelas casas já eram protegidas como um patrimônio público.

A igreja entrou com um recurso especial, alegando que não poderia ser condenada por prejuízos ao patrimônio histórico e cultural, já que as casas foram destruídas quando ainda não existia processo de tombamento.

Segundo o ministro Sérgio Kukina, a proteção de um bem cultural não depende apenas da existência do tombamento, mas ainda das características que possam justificá-la. Além disso, ele disse que o processo do tombamento já estava em tramitação nesse período.

Em relação aos valores determinados, também questionados pela igreja, o ministro explicou que o Superior Tribunal de Justiça só poderá revisá-los quando forem considerados de fato exorbitantes e irrisórios.

Imagem: Reprodução/Freepik