Moradores de Belo Horizonte recebem ótima notícia sobre transporte público
O veto parcial do prefeito Fuad Noman ao projeto de lei que concederia um subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus em Belo Horizonte será votado pelo plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 12 de julho.
Dependendo da decisão dos vereadores, a cidade poderá ter transporte gratuito aos domingos e feriados e os permissionários do transporte suplementar terão direito a 10% do subsídio. Saiba mais informações!
Belo Horizonte poderá ter transporte público gratuito
A Comissão Especial responsável por analisar o veto do prefeito recomendou a derrubada dos vetos na última sexta-feira (7), com o vereador Irlan Melo como relator. Se pelo menos 25 dos 41 vereadores votarem pela derrubada do veto, as propostas serão implementadas juntamente com o restante do projeto de lei já sancionado. Caso contrário, o texto permanecerá o mesmo.
O projeto de lei, sancionado pelo prefeito em 5 de julho, garante o subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus, assim como o novo valor da passagem de ônibus, que já está em vigor desde o último sábado (8): R$ 4,50.
O projeto também inclui contrapartidas para o subsídio, como o passe livre para estudantes e a tarifa zero para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, mulheres vítimas de violência doméstica e pacientes em tratamento oncológico pelo SUS.
Veto do prefeito
No entanto, o prefeito vetou a proposta de tarifa zero aos domingos e feriados na cidade, justificando que não é possível estabelecer uma relação direta e proporcional entre os valores repassados para o sistema convencional e o suplementar, devido à diferença de complexidade operacional entre os dois.
Os vetos serão avaliados pelos vereadores, que podem decidir mantê-los ou derrubá-los. Caso sejam derrubados, o texto original aprovado pela Câmara será implementado.
Outro ponto foi levantado pelo prefeito quanto à isenção da cobrança de tarifa aos domingos e feriados. A prefeitura alega que essa medida interfere nos contratos firmados entre o Executivo e as empresas de ônibus, desrespeitando a competência própria do Poder Executivo e o princípio da separação de poderes.
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Imagem: Reprodução/FreePik
